Decreto do icms

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Site institucional da secretaria da fazenda do estado do paran lei orgânica do icms - 11580/1996 regulamento icms - decreto 7871/2017 lei 18877. Regulamento do icms/2014: decreto nº 2212 percentual de margem de lucro mÍnima para fins do disposto no inciso i do § 2º do artigo 153 das disposiÇÕes. Altera o regulamento do icms aprovado pelo decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Itens da cesta básica são incluídos na sistemática de recolhimento antecipado do icms decreto n° 5001, de 21 de outubro de 2015, institui o regime. Icms é a sigla que identifica o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e. Wwwfazendaprgovbr.

O desconto será sobre o saldo devedor do icms a título de operação o contribuinte que atender aos pré-requisitos do decreto em 1º de novembro de 2017. Da incidência do icms, como definida em lei complementar - anexo i nota: nota: o art 1º do decreto nº 27627, de 26/11/2004, alterou o caput do inciso. Tenho a honra de encaminhar a vossa excelência a inclusa minuta de decreto que aprova o novo regulamento do a edição de um novo regulamento do icms.

Mg - decreto 47046/2016 altera o regulamento do icms (ricms), aprovado pelo decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. Icms-st – sp - decreto 61983/2016 traz nova lista de mercadorias até a publicação do decreto nº 61983/2016 os artigos do regulamento do icms que foram. Legislação estadual - ricms - decreto 63171 que introduz alterações no regulamento do icms, aprovado pelo decreto 45490, de 30 de novembro de 2000. Regulamento do icms - 1996 decreto nº 38104, de 28 de junho de 1996.

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A secretaria da fazenda do estado de são paulo está regulamentada no decreto nº 60 responsável pela maior arrecadação de icms entre os estados. Legislação tributária da secretaria do estado da fazenda de santa catarina.

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Decreto regulamentar solicitação de informação regulamento do icms/ro manual do contribuinte baixe o manual. Minas gerais – o decreto nº 47265/17 alterou a alíquota interna do icms para alguns produtos: as alíquotas serão: a) 31% (trinta e um por cento), nas. Resposta à consulta tributária 14459/2016, de 09 de janeiro de 2017 icms – regime especial do decreto nº 51597/2007 – transferência de insumos a filiais.

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