Artigo 236 do eca

Artigo 236 do eca

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Artigo 236, parágrafo primeiro do cpc – uma questão polêmica revista páginas de direito, porto alegre, ano 7, nº 619, 03 de julho de 2007. Eca – artigo 136: “comentários e atribuições” (art 236 do estatuto da criança e do adolescente) em segundo lugar não existem custas a pagar. Artigo 236/livro 2 – tema: dos crimes comentário de heitor piedade jr universidade federal do rio de janeiro a norma incrimina o agente que impedir ou. Previsto no artigo 236 do ecafindos os prazos, sem as respostas, certifiq leiam 0 comentários 0 diário de justiça do estado do rio grande do nor - 16 h. Artigo 236 do eca prescriÇÃo da pretensÃo punitiva retroativa a condenação foi fixada em 06 meses e transitou em julgado para a acusação (art 110. O código penal prevê em seu artigo 136 o crime de “maus - tratos” que consiste na exposição a perigo da vida ou da saúde de pessoa sob a autoridade, guarda.

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